Soltura de chefe do PCC reacende debate sobre prisão em 2ª instância
Exame – 13/10/2020 – Ministro Marco Aurélio Mello concedeu habeas corpus por considerar que o prazo para manutenção da prisão preventiva havia se esgotado. Deputados que integram a comissão especial formada para discutir a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância anunciaram que vão entregar nesta terça-feira, 13, ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um novo pedido
Leia MaisEnquadrar Gilmar Mendes e jornalistas na LSN é equivocado, dizem juristas
Portal UOL – 15/07/2020 – O governo federal usou a Lei da Segurança Nacional (LSN) pelo menos três vezes nas últimas semanas, todas para embasar ofensivas jurídicas contra críticos ao Planalto pela condução da pandemia da covid-19. No caso mais recente, o Ministério da Defesa enviou uma representação à Procuradoria-Geral da República pedindo a responsabilização
Leia MaisAdvogados temem que tese do STF sobre ICMS estimule prisões de empresários
ConJur – Consultor Jurídico – 08/007/2020 O contribuinte que, de forma contumaz, e com dolo de apropriação, deixa de recolher ICMS cobrado do adquirente da mercadoria ou serviço incide no tipo penal do artigo 2, inciso II, da Lei 8.137/1990. A tese foi acatada, por maioria, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal em 18 de dezembro do ano passado. Críticos
Leia MaisPOSICIONAMENTO Audiências virtuais em processos trabalhistas causam polêmica
Estadão – 22/05/2020 – Advogados que atuam na área têm visões diferentes sobre alternativas para a manutenção das atividades dos tribunais durante a pandemia. As audiências telepresenciais na Justiça do Trabalho têm causado discussões entre advogados trabalhistas. Alguns são a favor da audiência telepresencial apenas em casos de conciliação. Outros dizem que, nas audiências de instrução, a
Leia MaisPOSICIONAMENTO Escola que oferece aula online e reposição não precisa dar desconto na mensalidade
ConJur – Consultor Jurídico – 22/04/2020 – Com a quarentena e a crise econômica que assola o país, a mensalidade escolar é um problema que atinge boa parte das famílias brasileiras. A ConJur ouviu especialistas para saber o que é possível fazer do ponto de vista jurídico para amenizar as contas mensais e o que a escola
Leia MaisPOSICIONAMENTO Aplicação de Resolução 62/2020 do CNJ pode evitar colapso no sistema prisional
ConJur – Consultor Jurídico – 21/04/2020 Advogados criminalistas concordam com a decisão do juiz corregedor dos presídios do Departamento Estadual de Execuções Criminais (Deecrim) da 3ª RAJ, Davi Marcio Prado Silva, que sugeriu à administração púbica uma série de medidas para contribuir no combate ao coronavírus nas unidades prisionais da região de Bauru, no interior paulista. Entre
Leia MaisPOSICIONAMENTO Por calamidade pública, juíza desbloqueia contas bancárias de universidade
ConJur – Consultor Jurídico – 16/04/2020 – A 75ª Vara do Trabalho de São Paulo suspendeu a execução de sentença contra o Instituto de Educação e Ciência de São Paulo e a Universidade Brasil. Além disso, concedeu tutela de urgência para determinar o desbloqueio dos valores que haviam sido penhorados por meio do sistema Bacenjud após
Leia MaisPOSICIONAMENTO Anvisa interdita todas as cervejas produzidas pela Backer
ConJur – Consultor Jurídico – 17/01/2020 – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) interditou todas as marcas de cervejas da Backer com data de validade igual ou posterior a agosto de 2020. A decisão cautelar, que vale por 90 dias, foi publicada nesta sexta-feira (17/1) em edição extra do Diário Oficial da União. A determinação ocorre após análise feita pelo Ministério
Leia MaisPOSICIONAMENTO Deputado confunde assédio com importunação sexual em cruzada contra feministas
ConJur – Consultor Jurídico – 14/01/2020 – Até então desconhecido fora de sua região, o deputado estadual de Santa Catarina Jessé Lopes (PSL-SC) virou protagonista de uma polêmica que vem ganhando contornos nacionais. Ao criticar a iniciativa de um coletivo feminista que buscava distribuir tatuagens temporárias com a frase “Não é não”, durante o Carnaval, o
Leia MaisPOSICONAMENTO Lei que obriga hospitais a alertarem polícia sobre agressões contra mulher pode inibir procura, avaliam advogados
Estradão – 13/12/2019 – A lei que obriga serviços de saúde públicos e privados a notificarem a polícia no caso de indícios de violência contra a mulher proporciona uma maior proteção à vítima, mas pode inibir a procura por atendimento. Essa é a avaliação de advogados especializados no assunto. Mônica Sapucaia Machado, advogada, especialista em compliance de gênero e
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