STF vai julgar ADIs sobre vacinação obrigatória junto com ADPFs em sessão física
ConJur – Consultor Jurídico – 11/12/2020 – O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, reagendou as datas do julgamento de duas ações diretas de inconstitucionalidade sobre obrigatoriedade das vacinas contra a Covid-19. Agora, elas estão pautadas para o Plenário físico, para a próxima quarta-feira (16/12), junto com outras duas arguições de descumprimento de preceito fundamental
Leia MaisO que dizem especialistas sobre ação da OAB que pede ao Supremo liberação de vacina sem aval da Anvisa e com recursos da Lava Jato
Estadão – 11/12/2020 – Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil acionou o tribunal apontando omissão do governo federal em traçar plano definitivo nacional de imunização e pede que Ministério da Saúde seja obrigado a comprar vacinas aprovadas por autoridades sanitárias, mesmo sem registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. O Conselho Federal da
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ConJur – Consultor Jurídico – 29/11/2020 – O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (29/9) a Lei 1.095/2019, que aumenta a punição para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais. Conforme a nova legislação, a pena agora vai de dois a cinco anos de prisão, além de multa e a proibição de guarda de
Leia MaisDramaturgo negro é único condenado em desocupação na Aldeia Maracanã
Portal UOL – 21/11/2020 – O dramaturgo, educador e ativista negro André Luiz Monteiro, de 35 anos, virou personagem de uma história que ele julga parecida com uma peça de teatro. Ele amarga na vida real uma sentença de prisão de um ano e 15 dias por desacato e desobediência contra policiais militares do Batalhão
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ConJur – Consultor Jurídico – 20/11/2020 – O assassinato de João Alberto Silveira Freitas, um homem negro, na véspera do Dia da Consciência Negra, causou comoção no meio jurídico brasileiro. O crime, cometido dentro de uma unidade do supermercado Carrefour de Porto Alegre por dois seguranças do estabelecimento, gerou indignação de magistrados e advogados de todos
Leia MaisProjeto de castração química de estupradores é inconstitucional, dizem advogados
Diário do Grandde ABC – 13/11/2020 O Projeto de Lei 5112/20, que sugere a castração química como pré-requisito para a concessão de liberdade condicional para condenados por estupro, é inconstitucional. Esta é a avaliação de advogados ouvidos pela reportagem, que classificam a medida como ”desumana e cruel”. Segundo a deputada Bia Kicis (PSL-DF), autora da
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ConJur – 06/11/2020 – O Superior Tribunal de Justiça informou nesta sexta-feira (6/11) que o backup dos sistemas de tecnologia da corte está “100% íntegro, bem como os dados dos cerca de 255 mil processos que tramitam”. O tribunal foi alvo de hackers na terça (3) e desde então paralisou suas atividades. Os ministros e servidores não conseguem acessar seus próprios
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Isto é Dinheiro – 04/11/2020 – Após a divulgação de imagens da audiência do processo de estupro da influenciadora Mari Ferrer, o julgamento do caso, que ocorreu em 2018, voltou a repercutir nas redes sociais nesta terça, 3. Desta vez, o debate veio acompanhado da tese de ‘estupro culposo’, inexistente no Código Penal, mas atribuída
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Congresso em Foco – 28/10/2020 – Jair Bolsonaro revogou nesta quarta-feira (28) o Decreto 10.530, que abria caminho para a privatizações das unidades básicas de saúde (UBS) do SUS. Em um post nas redes sociais, o presidente disse que o país tem mais de quatro mil unidades básicas e 168 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) inacabadas
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ConJur – 27/10/2020 – Está na pauta do Supremo Tribunal Federal para esta quarta-feira (28/10) um ação que discute se é constitucional a apreensão de passaporte ou da Carteira Nacional de Habilitação para garantir o pagamento de dívidas. O Superior Tribunal de Justiça tem discutido o tema pelo menos desde 2017. Na corte, houve decisões que entenderam que a apreensão do passaporte
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