Correio Braziliense – 03/11/2018 –

Apesar de a Constituição Federal garantir o respeito à liberdade religiosa, agressões a pessoas ou locais de culto continuam ocorrendo em todo o país.

Constitucionalmente, o Brasil é laico há mais de 120 anos e não discrimina nenhuma religião. Na prática, o país ainda mostra as faces da intolerância religiosa, com agressões físicas, xingamentos, depredações, destruições de imagens, tentativas de homicídio e incêndios criminosos. Levantamento feito pelo Ministério dos Direitos Humanos (MDH), com base nas ligações para o Disque 100, aponta que, no primeiro semestre deste ano, foram registradas 210 denúncias de discriminação por religião. Os estados campeões são Rio Grande do Norte, São Paulo e Rio de Janeiro. Desde 2015, o estado potiguar lidera o ranking, e os outros dois têm alternado o segundo e o terceiro lugares.

Em comparação com 2017, em que ocorreram 255 casos no mesmo período, as ocorrências diminuíram. No entanto, os números podem ser ainda maiores, pois a taxa de subnotificação é alta. Entre as religiões que mais sofrem discriminação, está a umbanda, com 34 denúncias; o candomblé, com 20; e a evangélica, com 16 casos. O Distrito Federal aparece com apenas uma denúncia. Porém, a Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social do DF registra nove ocorrências de discriminação religiosa, de janeiro a setembro. No mesmo período do ano passado, foram oito casos. A pesquisa do MDH também traçou o perfil dos agressores. A maioria das ações de intolerância é praticada por mulheres. Elas também encabeçam a lista das vítimas; são 45,18%, contra 37,35% dos homens.

Adna Santos, 56 anos, mais conhecida como Mãe Baiana, sentiu na pele a discriminação contra o candomblé, religião à qual pertence. Chefe da Divisão de Proteção de Patrimônio da Casa Palmares, ela possui um terreiro no Lago Norte, na divisa com o Paranoá. Em novembro de 2015, o Ylê Axé Oyá Bagan foi incendiado e vários santos e instrumentos religiosos foram queimados ou destruídos. Um laudo da polícia apontou curto-circuito, conclusão contestada por membros da comunidade. No mesmo ano, foram registrados mais de 10 ataques a terreiros no DF.

Sofro preconceito. Sou preta, mãe de santo, com um terreiro instalado em uma área nobre. A situação melhorou com a implantação da delegacia contra crimes religiosos e com a visibilidade da Palmares. Antes, o próprio governo desconhecia o nosso povo. A população nos tratava como macumbeiros;, diz Mãe Baiana. Ela afirma que, no Distrito Federal, são 330 terreiros registrados, a maioria em Ceilândia e em Planaltina. ;Os ataques diminuíram, mas continuam em outros estados. Precisamos que respeitem a nossa história e a nossa fé, assim como respeitamos a dos outros;, afirma.

Desconforto

Para o pastor da 2; Igreja Batista do Cruzeiro Velho, Lúcio Flávio Grosso Rezende, a região onde a igreja está localizada é receptiva. No entanto, ele salienta que os ataques aos evangélicos pelo país são lamentáveis. ;O evangélico tem uma forma mais ortodoxa de ler a Bíblia e de colocar os princípios bíblicos em prática, o que causa desconforto a quem não tem essa mesma visão. Um exemplo: o evangélico não consome bebida alcoólica, e, se se depara com alguém que bebe, pode gerar preconceito e discussão;, diz.

O padre Geraldo Ascari, da Paróquia Santa Terezinha, no Cruzeiro Novo, ressalta que os ataques às crenças religiosas já foram piores, mas que ;é necessário que a população saiba respeitar os valores de rituais diferentes;. Do lado católico, diz, ;a diretriz é de respeito e acolhimento dos diferentes. Nesta semana mesmo, celebramos o casamento de um espírita com uma católica. A religião dá o autoconhecimento e oferece o lado humano da convivência.;

A religião wicca também sofre preconceito. A União Wicca do Brasil (UWB) estima que cerca de 300 mil pessoas pratiquem bruxaria no país. A estudante de psicologia e taróloga Luana Cavalari, 35 anos, é uma das adeptas. Ela relata que a maioria das pessoas associam wicca a feitiçaria, mas que a religião nada tem a ver com isso. ;Dizem que fazemos maldade, pacto com o capeta, mas não. É uma religião neopagã, politeísta, que estuda o paganismo de uma forma nova. Não existe sacrifício nem nada do tipo, pelo contrário. As oferendas consistem em frutas e flores. Celebramos as mudanças das estações do ano e as fases da lua. É um culto voltado aos deuses;, explica.

Racismo predomina

A antropóloga da Universidade de Brasília (UnB), Lia Zanotta, observa que, no Brasil, as religiões que tendem a ser mais discriminadas e enfrentam maior intolerância são as de matriz africana. ;Tem por trás disso um racismo grande. Além disso, a pessoa acha que sua religião é melhor que a do outro. Temos episódios frequentes de derrubada e queima por parte de pessoas que dizem agir em nome de uma religião superior;, diz. Zanotta aponta ainda que a ação de radicais observada no período eleitoral colocou em jogo a dignidade da pessoa.

Vemos a hierarquização de héteros sobre homossexuais, homem sobre mulher, cristãos sobre não cristãos. Isso está vindo pela questão política. A dignidade humana não discute quem vale mais. Essas questões não deveriam estar na pauta das eleições. São direitos básicos, garantidos. Uma democracia consolidada não discute isso. É preciso respeitar a diversidade, esquecer divisões hierárquicas e fantasiosas. As religiões devem estar abertas à conversação e ao respeito mútuo;, afirma.

O advogado criminalista e constitucional Adib Abdouni, alerta que liberdade religiosa é garantida pela Constituição Federal, no artigo 5;, inciso VI: ;É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;.

Detenção

Abdouni ressalta ainda que o Código Penal prevê, no artigo 208, a condenação da discriminação religiosa: ;Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso é penalizada com detenção de 1 mês a um ano ou multa. Se houver emprego de violência, a pena é aumentada em um terço, sem prejuízo da correspondente à violência.;

A Secretaria da Segurança Pública informa que denúncias podem ser feitas em qualquer delegacia ou na Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência (Decrin). Outros serviços disponíveis são a Delegacia Eletrônica, acessada pelo site da Polícia Civil (http://www.pcdf.df.gov.br), e ainda o Disque 100.