Decisão que suspendeu retorno às aulas não se sustenta, dizem advogados
ConJur – Consultor Jurídico – 29/01/2021 – A juíza Simone Gomes, da 9ª Vara da Fazenda Pública, suspendeu nesta quinta-feira (28/1) o retorno das aulas presenciais no estado de São Paulo. A decisão vale para escolas públicas e privadas. Ela atendeu a um pedido do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp)
Leia Mais
Prisão para sonegador desestimula quitação de dívidas, dizem advogados
ConJur – Consultor Jurídico – 22/01/2021 – O Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) quer aproveitar a Reforma Tributária para endurecer sanções, com possibilidade até de prisão, para quem fraudar impostos, mesmo após a quitação dos débitos com a Receita Federal. A proposta faz parte de um estudo da entidade. Atualmente, a legislação
Leia MaisFurar fila da vacinação pode levar a prisão por peculato, dizem advogados
ConJur – Consultor Jurídico – 22/01/2021 – “Pouca saúde e muita saúva, os males do Brasil são”, afirmou Macunaíma no clássico nacional de Mário de Andrade. Para alguns, a frase desde há muito pode ser usada para sintetizar o país. E talvez, cotejada com o provérbio “farinha pouca, meu pirão primeiro” — que aliás consta de música de Bezerra
Leia MaisSTF julga hoje se estados e municípios podem obrigar vacinação contra covid
Portal UOL – 16/12/2020 – O STF (Supremo Tribunal Federal) julga hoje, em sessão do plenário do tribunal, duas ações que discutem a obrigatoriedade da vacinação contra a covid-19. Estão na pauta ações apresentadas pelos partidos PDT e PTB que questionam dispositivos de lei aprovada em fevereiro sobre medidas de combate ao coronavírus. O julgamento
Leia MaisSTF vai julgar ADIs sobre vacinação obrigatória junto com ADPFs em sessão física
ConJur – Consultor Jurídico – 11/12/2020 – O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, reagendou as datas do julgamento de duas ações diretas de inconstitucionalidade sobre obrigatoriedade das vacinas contra a Covid-19. Agora, elas estão pautadas para o Plenário físico, para a próxima quarta-feira (16/12), junto com outras duas arguições de descumprimento de preceito fundamental
Leia MaisO que dizem especialistas sobre ação da OAB que pede ao Supremo liberação de vacina sem aval da Anvisa e com recursos da Lava Jato
Estadão – 11/12/2020 – Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil acionou o tribunal apontando omissão do governo federal em traçar plano definitivo nacional de imunização e pede que Ministério da Saúde seja obrigado a comprar vacinas aprovadas por autoridades sanitárias, mesmo sem registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. O Conselho Federal da
Leia MaisPOSICIONAMENTO Bolsonaro sanciona lei de proteção a animais e promete corrigir distorção punitiva
ConJur – Consultor Jurídico – 29/11/2020 – O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (29/9) a Lei 1.095/2019, que aumenta a punição para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais. Conforme a nova legislação, a pena agora vai de dois a cinco anos de prisão, além de multa e a proibição de guarda de
Leia MaisDramaturgo negro é único condenado em desocupação na Aldeia Maracanã
Portal UOL – 21/11/2020 – O dramaturgo, educador e ativista negro André Luiz Monteiro, de 35 anos, virou personagem de uma história que ele julga parecida com uma peça de teatro. Ele amarga na vida real uma sentença de prisão de um ano e 15 dias por desacato e desobediência contra policiais militares do Batalhão
Leia MaisAssassinato de João Alberto gera onda de repúdio no Direito brasileiro
ConJur – Consultor Jurídico – 20/11/2020 – O assassinato de João Alberto Silveira Freitas, um homem negro, na véspera do Dia da Consciência Negra, causou comoção no meio jurídico brasileiro. O crime, cometido dentro de uma unidade do supermercado Carrefour de Porto Alegre por dois seguranças do estabelecimento, gerou indignação de magistrados e advogados de todos
Leia MaisProjeto de castração química de estupradores é inconstitucional, dizem advogados
Diário do Grandde ABC – 13/11/2020 O Projeto de Lei 5112/20, que sugere a castração química como pré-requisito para a concessão de liberdade condicional para condenados por estupro, é inconstitucional. Esta é a avaliação de advogados ouvidos pela reportagem, que classificam a medida como ”desumana e cruel”. Segundo a deputada Bia Kicis (PSL-DF), autora da
Leia Mais
