POSICIONAMENTO Publicada lei que facilita medidas de proteção às mulheres
ConJur – Consultor Jurídico – 14/05/2019 – O autor de violência doméstica já pode ser afastado de casa ou da convivência da vítima sem necessidade de autorização judicial. É o que determina a Lei 13.827/2019, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (14/5), que altera dispositivos da Lei Maria da Penha. Surgida do Projeto de Lei 6133/13,
Leia MaisPOSICIONAMENTO Imagens com câmera de uniforme da PM poderão valer como prova, avaliam advogados
Estadão – 02/04/2019 – Criminalistas e constitucionalistas aprovam iniciativa da Polícia Militar de São Paulo. As imagens gravadas por câmeras acopladas aos uniformes de policiais militares poderão ser usadas como prova. É o que afirmam advogados criminalistas ao comentarem a iniciativa da Polícia Militar de São Paulo — que iniciou a implantação de um sistema de câmeras
Leia MaisPOSICIONAMENTO Comunidade jurídica critica Receita Federal por investigação secreta
ConJur – Consultor Jurídico – 13/02/2019 – A revelação de que a Receita Federal toca investigações secretas contra 134 agentes públicos preocupou a comunidade jurídica. O presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, informou que enviou ofício ao secretário da Receita, Marcos Cintra, para que ele esclareça a extensão e os métodos usados nas apurações.
Leia MaisPOSICIONAMENTO ‘Confisco Alargado’ de Moro divide advogados
Estadão – 24/01/2019 – Profissionais do Direito Penal e do Constitucional divergem sobre propostas que ministro da Justiça pretende encaminhar ao Congresso para enfraquecer crime organizado. Advogados que atuam em causas do Direito Penal e do Constitucional dividem-se sobre a proposta que deverá ser enviada pelo governo Bolsonaro ao Congresso para permitir que o Estado confisque bens de
Leia MaisPOSICIONAMENTO Comércio brasileiro já registra aumento na procura por armas de fogo
Correio Braziliense – 20/01/2019 – A procura pode ser ainda maior, caso o chefe do Executivo decida facilitar também o porte de arma de fogo, que é a autorização para circular pelas ruas, locais públicos e privados portando o equipamento. O debate sobre o acesso à posse de arma de fogo, que por 15 anos
Leia MaisPOSICIONAMENTO Decreto das armas de fogo de Bolsonaro divide especialistas
Estadão – 15/01/2019 – Advogados criminalistas e constitucionalistas divergem sobre detalhes da medida adotada pelo presidente; uns apontam para dificuldade na fiscalização do porte ilegal, outros alertam sobre a necessidade da guarda em cofre nas residências onde moram crianças. A edição do decreto que facilita o porte de armas de fogo dividiu advogados criminalistas e especialistas em
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Sobe para 168 número de presos por ataques no Ceará Veja – 08/01/2019 – Especialistas criticam as ações do governo cearense contra facções criminosas Subiu para 168 o número de pessoas presas e autuadas por suposta participação na onda de ataques que ocorrem na região metropolitana de Fortaleza e no interior do Ceará desde quarta-feira
Leia MaisPOSICIONAMENTO Reter passaporte e CNH de devedor causa polêmica entre advogados
Portal R7 – 20/12/2018 – Dificuldade está na interpretação do artigo 139, inciso IV, do novo Código de Processo Civil; medidas são duras demais? A decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de manter bloqueio de passaporte e CNH como meio para cobrar a dívida na falta de apresentação, pelo devedor, de meios mais
Leia MaisPOSICIONAMENTO Supressão de item em Rerct pode ser primeiro passo para Moro desmontar lei
ConJur – Consultor Jurídico – 14/12/2018 – A supressão do item 40 do Perguntas e Respostas do programa de repatriação de recursos de 2016 é a última pulga a se alojar atrás da orelha de quem aderiu ao programa. A suspeita geral é que o que foi acordado será ignorado e as pessoas que pensaram ser isentas
Leia MaisPOSICIONAMENTO Em seis meses, Brasil teve mais de 200 casos de intolerância religiosa
Correio Braziliense – 03/11/2018 – Apesar de a Constituição Federal garantir o respeito à liberdade religiosa, agressões a pessoas ou locais de culto continuam ocorrendo em todo o país. Constitucionalmente, o Brasil é laico há mais de 120 anos e não discrimina nenhuma religião. Na prática, o país ainda mostra as faces da intolerância religiosa,
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